Contrato de Licença de Usuário Final (EULA)

01. Titularidade e Propriedade Intelectual

O aplicativo Bullpen ADE (incluindo binários executáveis compilados em Rust e Tauri, código do motor local, layouts gráficos, documentação e logomarcas) é propriedade exclusiva da Licenciante e encontra-se protegido por leis nacionais e internacionais de direitos autorais e propriedade intelectual. O software é licenciado, não vendido.

02. Extensão da Licença de Uso

Mediante assinatura ativa ou período válido de teste (Trial de 7 dias), a Licenciante concede ao Licenciado o direito não exclusivo, intransferível e revogável de:

• Instalar e executar o aplicativo em até 2 (dois) computadores físicos simultâneos operados pelo próprio titular da conta.
• Utilizar todas as funcionalidades de orquestração autônoma de engenharia de software para projetos pessoais e comerciais de propriedade do Licenciado.
• Operar o aplicativo em modo desconectado da internet por um período de tolerância de até 48 (quarenta e oito) horas consecutivas a contar da última sincronização online bem-sucedida.

03. Restrições Estritas

É expressamente vedado ao Licenciado:

• Descompilar, desmontar, aplicar engenharia reversa ou tentar derivar o código-fonte original dos módulos protegidos do Bullpen ADE.
• Contornar, alterar ou neutralizar as travas criptográficas de validação de licença, assinaturas Ed25519 ou verificação de integridade do sistema operacional.
• Copiar, redistribuir, alugar, arrendar ou disponibilizar os binários do aplicativo para download público ou em repositórios de terceiros sem autorização prévia por escrito.

04. Isenção de Garantias

O SOFTWARE É FORNECIDO "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA" (AS IS), SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS. A LICENCIANTE NÃO GARANTE QUE O SOFTWARE OPERARÁ ININTERRUPTAMENTE OU LIVRE DE ERROS, NEM QUE ATENDERÁ À TOTALIDADE DAS EXIGÊNCIAS ESPECÍFICAS DE DESENVOLVIMENTO DO LICENCIADO.

05. Limitação de Responsabilidade

EM NENHUMA HIPÓTESE A LICENCIANTE SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS OU CONSEQUENCIAIS (INCLUINDO PERDA DE LUCROS, INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS OU PERDA DE DADOS DE REPOSITÓRIOS) DECORRENTES DO USO OU DA INCAPACIDADE DE USO DESTE SOFTWARE OU DE AÇÕES EXECUTADAS POR AGENTES DE IA EXTERNOS.

06. Rescisão

Esta licença permanece em vigor até sua rescisão. A Licenciante poderá rescindir este contrato imediatamente, sem aviso prévio, caso o Licenciado descumpra qualquer termo deste instrumento ou em caso de inadimplência da assinatura comercial.