Termos de Uso — Bullpen ADE

01. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta, instalar o aplicativo desktop Bullpen ADE ou contratar uma assinatura comercial, você concorda expressamente com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição aqui presente, interrompa imediatamente o uso do software.

02. Concessão de Licença e Limite de Dispositivos

O Bullpen ADE é um software comercial proprietário (Closed Source). A contratação confere ao titular uma licença pessoal ou corporativa, revogável, não exclusiva e intransferível de uso com os seguintes parâmetros:

Limite de Máquinas: Cada licença permite a ativação simultânea em até 2 (duas) máquinas vinculadas à mesma conta de usuário.
Troca de Máquinas: Caso necessite substituir um computador, o usuário poderá revogar a máquina anterior através do Portal do Cliente (bullpen.com.br/portal.html), liberando a vaga imediatamente para nova ativação.
Período Desconectado (Grace Period): Cada máquina ativada com sucesso pode operar de maneira desconectada da internet por até 48 horas contínuas. Após este período sem renovação de lease online com o servidor de licenças, o acesso às ferramentas de automação será pausado até restabelecimento da conexão.

03. Período de Testes (Trial de 7 Dias)

Disponibilizamos aos novos usuários um período de avaliação gratuita de 7 (sete) dias a partir da criação e confirmação da conta. Não solicitamos dados de cartão de crédito para o início do trial. Ao término dos 7 dias, a continuidade do acesso ao aplicativo dependerá da contratação de uma assinatura ativa.

04. Faturamento, Cobrança e Cancelamento

O processamento comercial de assinaturas é realizado pelo nosso Merchant of Record autorizado, Lemon Squeezy.

Cobrança Recorrente: As assinaturas são cobradas mensalmente ou anualmente de acordo com o plano selecionado.
Cancelamento: Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através do Portal do Cliente. Ao cancelar, sua licença permanecerá ativa até o final do período vigente já pago.
Reembolso: Garantimos reembolso integral caso solicitado em até 7 (sete) dias após a primeira contratação comercial, conforme preconiza o Código de Defesa do Consumidor.

05. Responsabilidade pelo Uso de Modelos de Inteligência Artificial

O Bullpen ADE atua como uma interface e orquestrador de engenharia local conectando-se a provedores externos de LLM (como Anthropic Claude Code CLI, Ollama ou APIs locais/remotas).

Aviso Importante: O usuário é o exclusivo responsável pela revisão do código gerado pelos agentes, pelos testes de segurança de suas aplicações e pelos custos diretos de consumo de tokens faturados pelos provedores de inteligência artificial. O Bullpen ADE não cobra comissões nem se responsabiliza por saídas alucinadas de modelos LLM.

06. Restrições de Uso e Propriedade Intelectual

É expressamente proibido:

Descompilar, realizar engenharia reversa ou tentar extrair o código-fonte dos binários proprietários do Bullpen ADE.
Adulterar relógios locais de sistema ou mecanismos criptográficos com intuito de burlar o sistema de lease e licenciamento de máquinas.
Alugar, sublicenciar, revender ou compartilhar credenciais de conta com terceiros não autorizados.

07. Foro e Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer litígios oriundos deste instrumento, fica eleito o foro da Comarca do domicílio do consumidor ou, subsidiariamente, o foro central da capital do estado de São Paulo.